Corpo de Bombeiros realiza reunião com a Prefeitura de Sarandi

Funcionários dos setores de Fiscalização, Engenharia, Departamento Jurídico, Fazenda e Administração, além do Coordenador da Defesa Civil  Ricardo, do Município de Sarandi, participaram de uma reunião com o Corpo de Bombeiros de Carazinho na tarde de quarta-feira (13), nas dependências da Prefeitura Municipal.

A reunião foi ministrada pelo comandante Tenente Lisandro Antonio Ribeiro, Sargento Renner e Soldado Rodrigues representando o Corpo de Bombeiros de Carazinho, onde apresentaram a nova legislação de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e a expedição de Alvarás,

Segundo o Tenente Ribeiro o objetivo do encontro foi esclarecer as dúvidas que surgiram nos últimos dias, “é normal às pessoas, empresas, estabelecimentos e comunidade encontrarem dificuldade no processo de regularização de acordo com a nova lei, por isso encontros como estes possibilitam que as pessoas envolvidas no processo esclareçam suas dúvidas diárias, passando a ficar informado das novas leis”.

De acordo com os responsáveis, a Prefeitura fará um trabalho de esclarecimento junto á comunidade para que as empresas possam se adequar à nova legislação.

Novos projetos para receberem alvará de construções de prédios, condomínios, bem como salas comercias ou empreendimentos industriais, terão que apresentar já no ato da entrega do projeto junto ao setor de engenharia do Município o alvará provisório, para só então receberem a liberação para início de obra. Nesses casos as residências unifamiliares não estão inclusas nesta nova regra.

Outra mudança importante diz respeito aos eventos temporários, tais como Festivais, Feiras, Exposições, os quais deverão ter alvará especial para o evento, ou seja, não basta o local ter alvará mas também o evento temporário tem que estar liberado pelos bombeiros através de alvará temporário.  

Esta nova regra já está valendo, ou seja, até 30 de junho todos os estabelecimentos comercias terão que ter seu projeto de PPCI ou APPCI  entregue e aprovado pelo corpo de bombeiros de Carazinho. Os pequenos estabelecimentos comercias terão junto ao site do Corpo de Bombeiros www.bombeiros-bm.rs.gov.br  uma ferramenta que passará a ser utilizada a partir do dia 25 de Maio para realizar este cadastramento do APPCI  (Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio).                                                                                                                       

Para maiores informações ligue para o Corpo de Bombeiros de Carazinho: 54 3329-2939 ou Prefeitura Municipal de Sarandi: 54 3361-5600, Setor de Fiscalização.

Todas estas informações poderão também ser encontradas na Lei complementar Nº14.376 de 26 de Dezembro de 2013, atualizada até a lei complementar 14.690 de 126 de Março de 2015, e no site www.bombeiros-bm.rs.gov.br

P.M.Sarandi - Joel De Brito