Leis
As Leis do Município de Sarandi/RS, podem ser consultadas através da Base de Leis Municipais (BLM) no site do TCE/RS, através dos passos descritos abaixo:
Para a consulta de Leis Municipais (siga a Instrução 01), já para a consulta de Leis Complementares (siga a Instrução 02).
Instrução 01: Pesquisa de Leis Municipais
Clique no link: http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:1 na opção Âmbito marque Municipal, localize o Município: SARANDI. Na opção Tipo de Ato, selecione Lei Municipal. Na opção Texto Livre: digite uma palavra chave relacionada a busca, após clique em . (Verifique a imagem demonstrativa).
Instrução 02: Pesquisa de Leis Complementares Municipais
Clique no link: http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:1 na opção Âmbito marque Municipal, localize o Município: SARANDI. Na opção Tipo de Ato, selecione Lei Complementar Municipal. Na opção Texto Livre: digite uma palavra chave relacionada a busca, após clique em . (Verifique a imagem demonstrativa).