CPF na nota pode gerar descontos no IPVA
Nota Fiscal Gaúcha foi lançado em 2012 e é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já contabiliza mais de 1,5 milhão de cidadãos cadastrados, em um contexto de aproximadamente 7 milhões de CPF existentes no Rio Grande do Sul.
Mas para concorrer a tantos prêmios e ainda ser beneficiados com as ações é preciso fazer o registro do CPF no site nfg.sefaz.rs.gov.br/site. A partir disso o cidadão fica apto a concorrer a prêmios em dinheiro, desconto para pagamento do IPVA e sorteio extra para os cidadãos que não têm veículo.
Desconto no IPVA através do programa BOM CIDADÃO
Para que o cidadão tenha direito a este benefício, é necessário ser participante do NFG, proprietário de veículo e na loja, informe o CPF antes de finalizar a compra para incluí-lo no documento fiscal. O desconto do Bom Cidadão decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha. Verifique abaixo o desconto, conforme o número de Notas cadastradas no sistema:
| QUANTIDADES DE NOTAS (até 31/10/2016) | |
| 1 a 40 | 1% |
| 41 a 99 | 3% |
| 100 ou mais | 5% |
São computadas as notas de compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2015 e registradas no sistema até o dia 31 de outubro de 2016. A aplicação do desconto vigorará até o vencimento do IPVA, conforme unidade final da placa do veículo.
As compras em geral entram no histórico de notas, que pode ser consultado a qualquer momento com um login e senha que será gerado no momento do cadastro no site. Cada R$ 1 gera um ponto e cada cem pontos dão direito a um bilhete.
O Programa Nota Fiscal Gaúcha sorteia, mensalmente, centenas de prêmios:
| Quantidade de prêmios | Valor dos prêmios |
| 1 | R$ 300.000,00 |
| 3 | R$ 5.000,00 |
| 300 | R$ 1.000,00 |
| 500 | R$ 500,00 |
Sorteios Extras:
Além dos prêmios mensais, em setembro há um sorteio extra com um grande prêmio de R$ 1 milhão, para essa extração contam as compras de 01 de janeiro a 30 de junho; e em dezembro há outro sorteio extra de R$ 1 milhão, neste contam as compras de todo o ano anterior.
Como receber o prêmio?
Para retirar o prêmio o cidadão deverá realizar os seguintes procedimentos:
Aguardar a homologação oficial do resultado do sorteio (será anunciada pelo site da NFG) – prevista para 5 dias úteis da data de realização do sorteio;
Acessar o sistema do cidadão no site da NFG (efetuar login com seu CPF e senha);
Acessar o menu “CONSULTA PRÊMIOS” e verificar se o prêmio já consta como disponível (saldo disponível para resgate);
A partir da data de disponibilização do prêmio, solicitar o resgate, ainda no mesmo menu do sistema do cidadão (Consulta Prêmios), clicando no botão correspondente (Solicitar Resgate). O cidadão possui até noventa (90) dias, a partir da homologação, para fazer a solicitação do resgate;
Informar os dados solicitados pelo sistema e aguardar a disponibilização do prêmio.
Os prêmios têm sido disponibilizados em menos de noventa (90) dias a contar da data da solicitação de resgate.
P.M.Sarandi - Joel De Brito