Decreto Municipal nº 3752, de 07 de Julho de 2020
Reitera o artigo 1º do Decreto 3679, declarando o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) revogando disposições em contrário, no Município de Sarandi-RS.
Decreto Municipal nº 3752/2020 na íntegra
Leis Municipais
- Lei Municipal nº 5037/2020
Portarias
- Portaria SES 274
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- Portaria SES 284
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