Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública
Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Sarandi -RS, acrescentando nova redação aos art. 1º , art. 2º § 1º e § 2º, art. 3º , inciso VII , art. 5º § 1º e § 2º, art. 6º ,§ 1º e §2 do Decreto 3679 de 20 de março de 2020 .