Execução de obras de asfaltamento e calçamento com incidência de Contribuição de melhoria
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Praça Presidente Vargas S/N, caixa postal 91, CEP 99.560-000
O MUNICÍPIO DE SARANDI- RS TORNA PUBLICO, que se encontra disponível na integra no site www.sarandi.rs.gov.br e também no painel de Publicações Oficiais existentes no saguão do Primeiro pavimento da Prefeitura Municipal, os Editais de n° 01 ao 15, referentes a execução de obras de asfaltamento e calçamento com incidência de Contribuição de melhoria em diversas ruas da cidade, nos termos da Lei Municipal n° 4862, de 02 de julho de 2019.
Informa ainda, que os proprietários dos imóveis beneficiados pelas obras de que tratam estes editais, ficam notificados de que possuem prazo de até (30) trintas dias a contar da data de sua publicação para, querendo, apresentar impugnação, que deverá ser formalizada através de petição, dirigida ao Prefeito Municipal e protocolada junto a Secretaria da Fazenda.
As eventuais impugnações não prejudicarão o início da execução das obras, tão pouco obstarão á cobrança da Contribuição de Melhoria.
Após a Conclusão da obra ou parte dela, a Administração publicará demonstrativo do custo final de toda ou da parte concluída e efetuará o lançamento do valor da Contribuição de Melhoria devido pelos contribuintes, os quais serão notificados, através de edital.
Sarandi (RS), 12 de julho de 2019.
Leonir Cardozo
Prefeito Municipal
Edital - Avenida Duque de Caxias
Edital - Rua Angelo Pedro Canova
Edital - Rua Anunciata Zancanella