Execução de obra com contribuição de melhoria - Edital de Retificação nº 03/2019

DOCUMENTO


O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e com base na legislação incidente e com base no disposto nos Art.s 102 a 121 da Lei Complementar nº 078, de 21 de dezembro de 2012, alterado pelas Leis Complementares nº 080/2013, nº 086/2016, nº 087/2016, nº 4579/2017 e nº 091/2017, Código Tributário Municipal, e na lei especifica Municipal n° 4862/2019, torna público para efeitos de Contribuição de Melhoria, que realizará pavimentação asfáltica na Rua Pedro Zorzetto, entre a Avenida Sete de Setembro e a Rua Otávio Ribeiro da cidade de Sarandi, tudo conforme instruções especiais contidas neste Edital.