Decreto Municipal nº 3768, de 04 de agosto de 2020 - Reitera o Artigo 1º do Decreto 3679, bem como redação do Decreto 3752 e suas alterações, declarando o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde
Decreto Municipal nº 3768, de 04 de agosto de 2020 - Reitera o Artigo 1º do Decreto 3679, bem como redação do Decreto 3752 e suas alterações, declarando o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde