Decreto Municipal 3752, de 07 de Julho de 2020 - Reitera o artigo 1º do Decreto 3679, declarando o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surt
Decreto Municipal 3752, de 07 de Julho de 2020 - Reitera o artigo 1º do Decreto 3679, declarando o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surt